Lei Anti-Fumo

Tire as Dúvidas sobre a Lei Anti-Fumo

O fumo fica proibido nas áreas externas dos bares?
Caso esses locais não sejam completamente abertos, e isolados do restante do estabelecimento, fica proibido fumar.

Nas mesas nas calçadas, o fumo também será proibido?
Não. O entendimento é de que se trata de uma via pública.

Posso fumar na garagem ou no salão de festas do prédio?
Não, a lei proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados.

Posso fumar no meu carro?
Sim, a proibição se aplica só para veículos de uso coletivo.

Quem vai fiscalizar?
A responsabilidade cabe ao Procon e a Vigilância Sanitária. Mas o fumante não deverá ser punido.

Gustavo Plaster